A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta terça-feira (12) com o ministro da Justiça, Tarso Genro, a situação de Cesare Battisti, ex-ativista de esquerda condenado à prisão perpétua em 1993 na Itália por participar de quatro assassinatos. Battisti ganhou o status de refugiado político no Brasil em janeiro deste ano por decisão do ministro da Justiça.
Battisti está preso em Brasília desde 2007, enquanto aguarda o julgamento da extradição para seu país de origem no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação deve ser julgada improcedente, graças à decisão de Genro, pois a legislação brasileira não admite a extradição de refugiados políticos.
Além do ministro da Justiça, participam da audiência:
- o jornalista italiano radicado no Brasil, Achille Lollo;
- o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que integra a defesa de Cesare Battisti;
- a escritora e arqueóloga medievalista francesa Fred Vargas; e
- um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Decisões políticas
Battisti já se refugiou na França na década de 90. Em 1991, o governo francês negou pedido de extradição do ex-ativista. Em 2004, a França reviu a decisão anterior e concordou com a entrega de Battisti à Itália, ocasião em que ele fugiu para o Brasil.
A Itália questiona no STF a concessão de asilo político pelo governo brasileiro. A ação ainda não foi julgada, mas o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, já emitiu parecer contrário à pretensão italiana.
A situação de Battisti é bastante controvertida porque os crimes que lhe são imputados teriam sido comedidos na época em que ele integrava a organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo.
Na época que teve a extradição negada pela França o chefe de estado daquele país era o socialista François Miterrand. A posição francesa mudou quando o presidente era o direitista Jacques Chirac. Agora, os críticos acusam o governo brasileiro, de linha esquerdista, de conceder asilo a Battisti com base em afinidade política.
Tarso Genro concorda com os argumentos da defesa de Battisti de que os crimes supostamente praticados eram de natureza política, e lembra que o Brasil só concede extradição em caso de crimes comuns.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal também vai participar da audiência, que será realizada no plenário 9, a partir das 14 horas. A audiência - solicitada pelo presidente da comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), e pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Ricardo Quirino (PR-DF) - também vai debater o instituto da extradição.
Fonte:
Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção
Agência Câmara
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