A Câmara analisa o Projeto de Lei 4501/08, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que torna crime a cobrança habitual para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada por "flanelinhas".
Pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa.
Segundo Biscaia, o objetivo da proposta é impedir que os motoristas tornem-se "reféns da ação injustificada e desordenada de guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização do poder público".
O deputado lembra que as pessoas que se recusam a pagar as quantias exigidas, "têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas".
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
Íntegra da proposta:
- PL-4501/2008
Fonte:
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
Um comentário:
Bom dia Professor Walter!
Eu estava lendo o seu blog e deparei com o assunto flanelinhas.
Eu não sei por que ainda não tomaram uma providencia para esse problema que esta tornando muito grave para donos de veículos. Já se paga tantos impostos ainda temos que ainda pagar flanelinhas que chegam já encima impondo a sua condição de cuidar do seu veículo. Pelo amor de Deus espero que não façam isso uma profissão, chega de sermos punidos até por desocupados que já querem fazer isso de trabalho. Eu presenciei um caso que tinha vários desses desocupados tomando conta de carros em Santos quase na divisa de São Vicente, quando o dono do veículo chegou deu algum para o que estava olhando o carro “O flanelinha estava era fumando e conversando bem distante do veiculo “Pareceu-me que não satisfeito com o que ganhou começou a falar mal,o senhor tirando o carro e o desocupado ainda chutando. Como tinha muitos juntos, para o meu entender por isso o senhor não tomou uma atitude. Talvez se fizesse feito alguma coisa contra aqueles desocupados ainda ia ser linchado ou aparecer alguém ainda a tomar as dores deles. Deveriam tomar mais rápido uma solução para o caso e colocar a policia ou mesmo os guardas municipais botar eles para correrem.
Algum ano atrás não tinha esses desocupados nas ruas.
Parabéns deputado Antônio Carlos Biscaia é um crime mesmo.
Cordialmente.
Luiza
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