A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) para debater a forma como vem sendo realizado o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado em duas fases, para a prática da advocacia.A audiência foi solicitada à comissão pelo Movimento Nacional dos Bacharéisem Direito (MNDB) e pelo Movimento Brasil dos Bacharéis em Direito (MBBD),em razão do número crescente de reprovações no exame da Ordem.
Essas organizações reclamam que o candidato reprovado na segunda etapa nãotem garantida a aplicação de novo concurso apenas nessa fase. "O candidato quepassou na primeira etapa e foi reprovado na segunda é obrigado a se submeteràs duas etapas novamente, inclusive naquela em que já foi aprovado", explicamas entidades.Para o presidente da comissão, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), "se énecessário que a OAB garanta à sociedade que os advogados entrem no mercadoqualificados para a profissão, também é necessário avaliar se a forma como oexame de admissão está sendo feito é justo para com os bacharéis".
Foram convidados, como expositores: - o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello; - o presidente nacional da OAB, Cezar Britto; - o representante do Instituto dos Advogados em São Paulo Carlos Sebastião da Silva Nina; - o presidente e o vice-presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), respectivamente, Emerson de Lima Rodrigues e Ponce de Leão.- o presidente Estadual do Movimento Nacional dos Bacharéis emDireito no Rio Grande do Sul, Itacir Amauri Flores;A audiência será realizada às 14 horas no plenário 9.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=129200
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