No Brasil, o estudante de Direito, após cinco anos de
faculdade e legalmente diplomado, só poderá advogar se for aprovado no Exame de
Ordem, exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para quem não sabe,
este exame é controlado somente pela OAB, que não admite qualquer participação
ou fiscalização do Estado ou do Judiciário.
A
OAB defende a prova dizendo que ela existe em outros países, inclusive nos
Estados Unidos e, por isso, deve ser mantida no Brasil. Mas o que a OAB não diz
é que existem distinções muito sérias, entre o que é feito aqui e o que é feito
lá nos Estados Unidos.
No Brasil, o exame é
controlado por uma instituição privada – a OAB – sem participação nenhuma dos
Poderes Executivo e Judiciário, nos EUA tudo é feito pelo Estado e sob o controle
total do Judiciário, que trata a questão com mão de ferro, rigorosamente dentro
dos princípios morais, éticos e constitucionais daquele país. Isto porque o
advogado é essencial para a Justiça e o Judiciário é o cerne do Estado
Democrático de Direito.
O “Bar Examination” (exame
de ordem norte americano) reúne três exames administrados pelos Governos
Estaduais e é supervisionado e controlado pela Suprema Corte, Corte de Apelação
ou pelo Tribunal Superior. Isto é, a participação do Judiciário é plena e
imprescindível. As dezenas de associações e ordens de advogados americanas não
participam em nenhuma fase do processo. Aliás, elas são voluntárias e têm
apenas funções sociais e de lobby. Não regulamentam a prática do Direito, não
dão permissão para advogados trabalharem e não punem advogados.
Um dos exames é o “Multistate
Bar Examination” – MBE, aceito em grande parte dos Estados. São 200 questões de
múltipla escolha, que devem ser respondidas em seis horas. Embora tenha mais
questões do que o Exame da OAB-Brasil, o tempo é suficiente porque a prova americana
não tem “pegadinhas” ou perguntas feitas para induzir o aspirante a advogado ao
erro. As questões são elaboradas por Comitês Estaduais de Redação, formados por
peritos nomeados pela Suprema Corte, reconhecidos nas diversas áreas temáticas
do exame. Antes de serem selecionadas para o exame, as questões passam por um
processo de revisão complexo, ao longo de vários anos. Sim: vários anos. Além da revisão rigorosa pelo Comitê Estadual, cada pergunta é revisada também
por especialistas nacionais e, só depois de passarem com sucesso por todos os
comentários e análises, é que são incluídas no exame.
O” Multistate Essay
Examination” – MEE, feito em outro dia, é uma prova discursiva de 9 questões,
devendo o candidato responder 6, num prazo de 3 horas. O interessante é que,
para fazer a prova, entre outras coisas, o aluno pode levar: dois travesseiros,
uma estante para livros, um apoio para os pés e, veja só: um notebook com
conexão à internet para ele baixar o exame e responder as questões via “on line”.
Os exames americanos
são rigorosos sim, mas não são feitos para eliminar o candidato, controlar o
mercado de trabalho ou auferir lucro. O aluno tem todas as condições para fazer
uma prova justa, democrática e elaborada com transparência.
Ainda o Brasil em relação
ao Exame de Ordem reflete muito o seu processo no qual a nossa educação é
organizada, pois a
eficiência e eficácia das tácticas e estratégias educacionais; bem como o
estudo do funcionamento da própria instituição escolar enquanto organização são muito discrepantes, sendo que a
maioria ainda preza por um ensino baseado na objetividade em preparar o aluno,
bacharel em direito a prestar o referido exame, criando-se assim uma cultura de
concurso e concorrência dentro dos
bancos acadêmicos, ou seja, treina o aluno em sua memória, deixando na maioria
das vezes de lado a grande questão que nos leva a crescer que é a reflexão,
sendo assim essa forma é alienante, produz hoje advogados e demais membros
do Poder Judiciário, mero robôs daquilo
que cada órgão de classe exige baseado em aquilo que seus dirigentes querem e
muitas vezes não é o que a sociedade espera.
Uma forma mais evolutiva seria o Brasil quebrar esse estereótipo
arcaico do certo e do errado, pois estamos lidando com uma ciência que é
humanas, tudo gira em torno de reflexão, por isso defendo sim a cadeira de
filosofia jurídica, nos ensina a refletir o direito um pouco mais, e a criação
de perguntas em Exame de Ordem no mesmo sentido, não as famosas “pegadinhas”
isso só gera um futuro engodo, pois após o bacharel em direito ser aprovado no
exame, sai ele no mercado de trabalho pronto pra enfrentar essas “pegadinhas”
sendo essas existentes na sua grande maioria dentro do Exame de Ordem, porem a
nossa cultura deve mudar, lidamos com seres humanos, pensamentos diferentes,
tudo isso exige reflexão e não uma questão de certo ou errado ou aonde estaria
a “pegadinha” no processo. A obra o
Processo de Kafka sempre será atual, portanto recomendo que todos os estudantes
de direito, advogados e membros do Poder Judiciário a leiam, pois as vezes nós
simplesmente não sabemos o porquê estamos sendo julgados e muito menos quem são
nossos julgadores e qual foi o nosso crime.
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