A CPI das Escutas Telefônicas aprovou, nesta terça-feira, dois requerimentos que quebram o caráter sigiloso de documentos enviados à CPI. No entanto, o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), decidiu deixar a decisão em suspenso, até que seja ouvido o relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) - o que deve acontecer na semana que vem.
O primeiro requerimento, de autoria do próprio Itagiba, refere-se ao laudo do Ministério da Defesa sobre a capacidade técnica de os equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazerem escutas telefônicas.
Para o parlamentar, as informações contidas no documento "sequer arranham direitos que pudessem justificar o sigilo".
O segundo requerimento aprovado, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), retira a classificação "sigilosa" do áudio da reunião realizada pela cúpula da Polícia Federal que resultou no afastamento do delegado Protógenes Queiroz do comando da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Segundo Macris, a legislação que regula a classificação de confidencialidade dos documentos públicos (Lei 8.159/91) não define a gravação enviada à CPI como sigilosa, "o que faz com que as restrições impostas pela PF sejam contrárias ao direito vigente".
O parlamentar ressaltou, ainda, que o fato de grande parte da gravação já haver sido divulgada pela imprensa não comprometeu as atividades da Polícia Federal.
Novas informaçõesA comissão aprovou, também, requerimento do deputado Carlos Willian (PTC-MG) para que a comissão solicite ao delegado federal Amaro Ferreira cópia dos depoimentos de grampos supostamente feitos sem autorização judicial pelo delegado federal Protógenes Queiroz - conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas no último dia 19.
Amaro Ferreira investiga supostos abusos cometidos durante a Operação Satiagraha.Outro requerimento aprovado, também do deputado Marcelo Itagiba, solicita que a CPI peça ao Conselho Nacional os dados constantes do primeiro balanço feito pelo órgão sobre os grampos legais no País, acompanhados das explicações sobre a metodologia utilizada.
Notícias anteriores:CPI das Escutas pode manter investigações até fevereiro Número de escutas legais no País é de 12 mil, segundo CNJ.
Fonte:http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=128957
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